Os auditores fiscais federais agropecuários vão deflagar uma operação em todos os frigoríficos do país registrados no Sistema de Inspeção Federal (SIF) nesta quarta-feira (21/2). A ação poderá atrasar a produção das unidades. Os trabalhos de abate só serão iniciados após a verificação dos procedimentos padrão de higiene operacional (PPHO) em mais de 400 plantas fiscalizadas pelos servidores em todo o Brasil.
A ação coordenada faz parte da mobilização da categoria por melhorias salariais e reestruturação da carreira. O objetivo é chamar a atenção da iniciativa privada para o problema da categoria e aumentar a pressão sobre o governo federal para atendimento das demandas.
A checagem do PPHO é feita periodicamente, a cada 15 dias, nos frigoríficos fiscalizados pelo SIF, mas as unidades são avisadas antecipadamente e podem se preparar para a inspeção, explicou um auditor.
Grandes conglomerados da indústria da carne, por exemplo, não esperam que todas suas unidades sejam inspecionadas no mesmo dia, o que pode atrasar o início dos abates e a produção diária de toda a empresa.
A inspeção é rápida, segundo auditores, e dura em torno de meia hora. Se não forem apontadas pendências, os abates podem começar imediatamente. Há casos, no entanto, que as inconformidades levam horas para serem corrigidas, o que compromete até meio dia de trabalho nas unidades.
Medidas semelhantes deverão ser adotadas nas próximas semanas em áreas de inspeção em portos, aeroportos e produtos de origem vegetal. As empresas já foram avisadas sobre a operação desta quarta-feira.
Os auditores reforçam que o procedimento faz parte da rotina de inspeção de higiene, já previsto em regulamentos do Ministério da Agricultura, e que só haverá atrasos no abate se a empresa apresentar não-conformidades de higiene. Unidades em estado ideal de higiene não sofrerão atrasos no abate.
A representação da indústria de carnes bovina já protocolou documento que cobra judicialmente o atendimento aos padrões normais dos serviços de inspeção e certificação.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou as empresas associadas que considera válido um mandado de segurança concedido pela Justiça Federal em 2022, pois a operação é semelhante à daquela época.
A decisão determina “a emissão e certificação da produção, viabilizando o seu escoamento, sob pena de multa pessoal diária”. Em comunicado repassado às empresas ainda em janeiro, a Abiec sustenta a “contemporaneidade da decisão judicial e seu poder executório” e recomenda que os frigoríficos informem aos auditores fiscais agropecuários que atuam nas suas instalações “a existência da manutenção da decisão judicial que inclui a certificação da produção e no ritmo praticado habitualmente garantindo/viabilizando o seu escoamento, e os riscos inerentes ao descumprimento que fogem do nosso controle, incluindo a apuração de crime e multa”.
A ação coordenada dos auditores nos 414 abatedouros fiscalizados pelo SIF no país foi definida após assembleia do sindicato nacional da categoria (Anffa Sindical) na terça-feira (20/2). Na reunião, 98% dos servidores também rejeitaram a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de reajuste salarial e reestruturação da carreira.
Nesta quarta-feira, a categoria deverá ser recebida pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Uma das reivindicações é para que a próxima reunião com o MGI, agendada para 29 de fevereiro, ocorra no gabinete dele, como forma de fortalecer as demandas dos auditores agropecuários.
Mobilização
A mobilização dos auditores afetou a liberação de cargas no posto de fiscalização da fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e o Paraguai.
A Delegacia Sindical dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários do Paraná disse que a mobilização “tem gerado atrasos na análise e liberação de processos de importação e exportação porque o tempo de espera está acima do registrado em dias normais”, mas que a atividade respeita o prazo de cinco dias previsto em normas do Ministério da Agricultura. Os servidores não estão cumprindo horas extras não remuneradas.
A entidade explicou que a fila de quase dois mil caminhões em espera no local também é consequência da longa greve dos auditores da Receita Federal, suspensa na última semana, mas que ainda gera impactos na fronteira.
A delegacia do Anffa Sindical no Paraná informou que as condições de trabalho dos servidores são “precárias”. Apenas cinco auditores fiscais federais agropecuários (três agrônomos e dois veterinários) atuam no local onde, segundo a entidade, seria necessário um efetivo de nove servidores. Oito técnicos de fiscalização federal agropecuária também trabalham na fronteira, mas a demanda é por 34 profissionais.
“A atividade na fronteira só não entrou em colapso ainda em virtude da extrema dedicação dos servidores da unidade”, disse, em nota.
