Sindicato alerta para adequação à nova fase, e para os riscos da tentativa de privatização de inspeções sanitárias.
O Brasil foi reconhecido oficialmente como país livre da febre aftosa durante a 92ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), realizada em Paris, na França. A conquista representa um marco para a agropecuária brasileira, com potencial para ampliar exportações e facilitar o acesso a novos mercados de carne bovina. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), no entanto, alerta que a manutenção desse status sanitário dependerá de atenção redobrada do Estado brasileiro, especialmente diante da tentativa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de privatizar as inspeções ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.
A febre aftosa é uma doença infecciosa aguda que causa febre, seguida do aparecimento de vesículas (aftas), principalmente, na boca e nos pés de animais de casco fendido, como bovinos, búfalos, caprinos, ovinos e suínos. De rápida disseminação, quando um foco é registrado, o Serviço de Defesa Agropecuária precisa interditar a área e sacrificar todos os animais para evitar a propagação, assim como acontece com a influenza aviária em granjas.
A última vez que o Brasil registrou um foco da febre aftosa foi em 2006, nos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul. Ao todo, segundo a pasta, mais de 244 milhões de bovinos e bubalinos em cerca de 3,2 milhões de propriedades deixarão de ser vacinados contra a doença, trazendo uma redução de custo direta, com a aplicação da vacina, de mais de R$ 500 milhões.
Porém, o novo status traz novos desafios e responsabilidades para os envolvidos na defesa agropecuária. Isto porque serão necessárias novas e rigorosas ações de vigilância e controle sanitário do rebanho. Para isto, segundo o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, é fundamental uma estrutura adequada para atuação auditores fiscais federais agropecuários.
Ele destaca que o reconhecimento internacional é motivo de orgulho e reforça a relevância da atuação dos profissionais da carreira. “A conquista do status de livre de febre aftosa é resultado direto da atuação técnica, responsável e continuada dos auditores fiscais federais agropecuários, que estão a linha de frente da saúde animal. No entanto, esse avanço acontece em um momento crítico, em que a produção pode estar em risco se o Brasil seguir no caminho da privatização das inspeções, medida que fragiliza a segurança alimentar e a credibilidade internacional do nosso sistema de fiscalização.”
O plano de privatização das inspeções sanitárias está sendo discutido por meio da proposta de regulamentação do artigo 5º da Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), atualmente em consulta pública. A minuta apresentada pelo Mapa prevê a possibilidade de que médicos veterinários responsáveis pelas inspeções sejam contratados diretamente pelos próprios frigoríficos — ou seja, pelas empresas fiscalizadas. Hoje, todo o trabalho é feito por servidores públicos com respaldo da União e poder de polícia para, se necessário, condenar carcaças impróprias para consumo ou impedir o abate de animais doentes. Para o Anffa Sindical, trata-se de um claro conflito de interesse, que compromete a isenção necessária para garantir a qualidade da carne e a segurança da população.
Diante da gravidade do tema, o Sindicato acionou o Ministério Público Federal (MPF), solicitando a suspensão da tramitação da proposta. “A saúde pública está diretamente relacionada à inspeção sanitária rigorosa e independente. A proposta do governo abre caminho para o enfraquecimento do controle agropecuário e coloca em risco a imagem da carne brasileira no mercado internacional”, reforça Macedo.
O Anffa Sindical celebra o reconhecimento mundial do Brasil como livre da febre aftosa, mas expressa preocupação com medidas que possam fragilizar a fiscalização agropecuária. O Sindicato seguirá atuando firmemente para impedir o desmonte da inspeção oficial e garantir que o foco da política sanitária continue sendo a saúde do consumidor e a qualidade da produção brasileira.
