O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) começou a ser emitido em 1º de novembro deste ano, em substituição à Declaração de Aptidão ao Prograna Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). Entretanto, tanto agricultores familiares como técnicos de empresas do setor ainda têm várias dúvidas sobre as regras do novo cadastro. Para esclarecer os principais pontos referentes ao CAF, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) realizou, no dia 16 de novembro, uma reunião virtual, com duas especialistas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Sílvia Castanheira e Luísa Fernandes, em que foram apresentados os principais questionamentos sobre o funcionamento do CAF.
O diretor técnico da Emater-MG, Gelson Soares Lemes, disse que o CAF será importantíssimo para todas as políticas públicas do Governo federal junto aos agricultores familiares: “O debate sobre o CAF não acaba aqui (na live). Precisamos estar constantemente atualizados, para podermos orientar os produtores rurais.”
Na abertura da live, transmitida em rede privada para os extensionistas da Emater-MG, Gelson agradeceu às especialistas Sílvia Castanheira e Luísa Fernandes, da Secretaria de Agricultura Familiar do MAPA, que se prontificaram a responder as principais dúvidas levantadas pelos extensionistas da Emater-MG, que estão realizando o cadastramento dos agricultores familiares, em todo o Estado. As dúvidas foram repassadas por Manoel Lúcio Morais, coordenador técnico estadual de Crédito Rural da Emater-MG.
“Reconhecemos a contribuição da Emater-MG para a construção do CAF. Como todo sistema novo, temos uma fase de adaptação e algumas dificuldades no entendimento das regras, mas estamos à disposição para todos os esclarecimentos necessários”, afirmou Sílvia Castanheira.
O CAF será fundamental para que os agricultores familiares tenham acesso aos programas e políticas públicas para geração de renda e fortalecimento do setor. Por meio das informações inseridas no cadastro, é possível identificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), os Empreendimentos Familiares Rurais e as formas associativas de organização da agricultura familiar. A inscrição ativa no CAF também é importante para comprovar atividade de agricultura familiar, para efeito de solicitação de aposentadoria rural.
As DAPs emitidas até 31 de outubro de 2022 continuarão válidas até o fim da vigência de cada documento. A estimativa do Ministério da Agricultura é que, até o final do próximo ano, cerca de 2,52 milhões de famílias de agricultores e agricultoras familiares já tenham inscrição ativa no CAF, cujos dados terão que ser revalidados a cada dois anos.
Vantagens
De acordo com o Ministério da Agricultura, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar vai proporcionar mais transparência nas informações sobre o segmento, além de garantir segurança jurídica para os beneficiários e gestores das políticas públicas. O sistema informatizado está integrado às principais bases de dados do Governo federal (como da Receita Federal e do INSS), com validação das informações declaradas pelos requerentes no cadastramento. Caso seja detectada alguma inconsistência (como de documentação, posse da terra ou renda, por exemplo), o sistema não permitirá a conclusão da inscrição até que a pendência seja corrigida.
Outra vantagem é que o sistema do CAF permite a identificação de todos os membros que compõem a UFPA, inclusive os menores de idade. Dessa forma, o Governo federal terá um retrato mais amplo e real das famílias rurais, o que é importante para a formulação de políticas públicas. No sistema da DAP, era permitida a inclusão de apenas dois titulares.
A inscrição no CAF é feita de forma totalmente online, no Portal de Serviços da plataforma do Governo Federal, pelos agentes cadastradores, que são entidades públicas ou privadas ligadas à agricultura familiar que integram a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF). Para isso, essas entidades precisam da autorização do Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
A Emater-MG já integra a Rede CAF. Podem participar também, além das empresas de assistência técnica e extensão rural, as Prefeituras, sindicatos rurais e outras entidades ligadas à agricultura familiar.
As entidades interessadas a integrar a Rede CAF podem obter informações no link https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/caf/seja-um-cadastrador. As dúvidas sobre o novo sistema também podem ser encaminhadas para a Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (COGCAF), pelo e-mail [email protected].
