O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, na quarta (24), ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o documento com as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025.
O material traz dez pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento dos recursos financiáveis e do volume para o seguro rural; prioridade para as linhas de investimento; regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe; fomento do mercado de capitais e títulos privados, entre outros.
O documento foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados com representantes das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
Além das propostas prioritárias, o documento possui 7 capítulos: Introdução, Diretrizes Fundamentais no Fortalecimento das Políticas Agrícolas, Crédito Rural, Agricultura Familiar, Gestão de Riscos as Atividade Agropecuária, Comercialização e Mercado de Capitais.
Durante a cerimônia de entrega do documento, em almoço na sede da CNA, o presidente João Martins afirmou que a Confederação está pronta para contribuir na “construção de políticas públicas que beneficiem os produtores rurais”, e que é preciso tratar o agro brasileiro com “profissionalismo”.
Martins destacou que a principal preocupação do setor é com relação ao volume de recursos do seguro rural. “Hoje o seguro é vital para a sustentação da agricultura brasileira. Tivemos problemas climáticos sérios em diversas regiões, com perdas de safra consecutivas”.
O ministro Carlos Fávaro agradeceu o presidente e a diretoria da CNA pelo trabalho de percorrer o Brasil e levantar os “anseios dos produtores rurais” e falou que as propostas da entidade estão “alinhadas” e “sincronizadas” com as prioridades do Ministério da Agricultura para a construção de um Plano Safra mais assertivo.
“A CNA é uma colaboradora das políticas públicas do agro e faz isso com maestria. Ninguém consegue, na gestão pública, acertar se estiver desconectado da base, dos anseios, do dia a dia. Tenho certeza que neste ano faremos um Plano Safra ainda mais inovador, com responsabilidade ambiental, taxas de juros compatíveis e linhas de créditos adequadas nesse momento de renda achatada e intempéries climáticas”, disse.
Em relação ao seguro rural, Fávaro afirmou estar trabalhando com o “Ministério da Fazenda para construir um seguro mais efetivo e que atenda um maior escopo de produtores”.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, disse que o governo precisa aumentar a oferta de crédito e que o seguro rural é a “âncora primordial” do agro brasileiro. “O seguro é uma necessidade básica do produtor e tem que ter uma atenção especial. Em países como os Estados Unidos, a área segurada chega a mais de 80%”.
Schreiner, que também preside a Comissão Nacional de Política Agrícola da entidade, enfatizou a importância do seguro não só para os produtores rurais, como também para a sociedade. “Essa é uma luta não só do agro, mas da sociedade brasileira, para que possamos manter o controle da inflação e colocar alimento barato na mesa do consumidor”.
A entrega das propostas ocorreu durante almoço na sede da CNA com a presença de diretores da entidade, presidentes de federações da agricultura e pecuária dos estados, assessores e técnicos.
O documento – Na abertura do documento, a CNA diz que “nos últimos meses, o setor agropecuário vem enfrentando um cenário de incertezas e complexidades frente às adversidades climáticas decorrentes do El Niño” e que, apesar de o fenômeno estar perdendo força, “os impactos negativos sobre a produtividade e a produção já são sentidos em diversas cadeias produtivas, com destaque para os dois carros-chefes da produção agrícola, a soja e o milho”.
Frente a esse cenário, a CNA aponta as projeções oficiais de queda expressiva no volume produzido na safra 2023/2024, quando comparada à anterior.
“Associados aos desafios climáticos, às projeções de redução nos preços dos produtos agropecuários e à manutenção dos custos de produção ainda em patamares elevados, os obstáculos enfrentados pelos produtores rurais ampliam-se, comprometendo as margens brutas do setor, o que coloca em xeque a viabilidade econômica de muitas atividades agropecuárias”, diz a CNA na introdução do documento.
“Neste contexto de adversidades climáticas e margens apertadas, o papel do seguro rural emerge como um instrumento fundamental para mitigar os riscos inerentes à atividade agropecuária. No entanto, a insuficiência de recursos destinados à subvenção do prêmio do seguro rural agrava a situação, colocando em risco a segurança financeira dos produtores”, alerta a CNA.
Para a Confederação, ao longo do último ano, a agropecuária brasileira sofreu com a falta de recursos para a subvenção ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), acarretando um segundo ano consecutivo de redução na área coberta, após o recorde de cobertura de 2021. “No ano passado, a área coberta com os recursos do programa foi de apenas 6,3 milhões de hectares, totalizando, com as apólices que não conseguiram aderir ao PSR, 11,4 milhões de hectares”.
Diante desse panorama desafiador, continua a CNA, “torna-se essencial a reavaliação dos instrumentos políticos agrícolas disponíveis, como o crédito rural, o seguro rural e a política de garantia de preços mínimos, a fim de se estruturarem ações estratégicas que possam mitigar os impactos negativos do clima e do mercado sobre o setor agropecuário, garantindo a permanência do produtor na atividade e o abastecimento de alimentos à população”.
“Este documento vai ao encontro dessas necessidades e priorizações, apresentando as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Plano Agrícola e Pecuário 2024/2025, pautadas na análise criteriosa do contexto econômico-financeiro e nas necessidades prementes da agropecuária. Medidas assertivas e estratégias bem fundamentadas ajudarão o setor na superação desses desafios, promovendo o desenvolvimento sustentável e a resiliência da produção de alimentos frente às adversidades, sejam elas de mercado, sejam elas climáticas”.
Entre as dez propostas divulgadas, a CNA destaca no documento a garantia de suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
A entidade também propõe R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. A Confederação defende a garantia de que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
Veja as 10 propostas:
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca as propostas prioritárias para o Plano Safra 2024/2025 na visão dos produtores rurais:
1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
