Comissão aprova criação de fundo para indenizar pecuarista que tiver animal sacrificado

O Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal contará com recursos orçamentários e doações; texto ainda passará por outras comissões da Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4583/20, que institui um fundo destinado a indenizar pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias.

O Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa) será gerido por representantes do Poder Executivo e contará, entre as suas fontes de recursos, com dotações orçamentárias da União e doações. Pela proposta, o fundo também apoiará ações emergenciais de defesa sanitária animal.

O valor das indenizações e as ações emergenciais passíveis de apoio do fundo serão definidos em regulamento. O recebimento da indenização estará condicionado ao cumprimento de normas e práticas sanitárias.

Incerteza
A proposta aprovada é do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

Bengtson disse que a criação do fundo contribui para reduzir a incerteza decorrente da existência ou não de recursos orçamentários para a indenização de pecuaristas, em caso de necessidade de abate sanitário de animais de criação.

“Tal indeterminação tem, por vezes, desestimulado os pecuaristas a informar às autoridades sanitárias a ocorrência de focos de doenças que determinam o abate dos animais, podendo ocasionar o agravamento de problemas sanitários e sérios danos ao País”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

Nunca perca nenhuma notícia importante. Assine a nossa newsletter.

NOSSOS PARCEIROS

Notícias Relacionadas

Notícias Relacionadas

Últimas Notícias

Revista OvoSite

Últimas Notícias

Busca por palavra chave ou data

Selecione a Data

Busca por palavra chave ou data

Selecione a Data
AviSite
PecSite
SuiSite

Revista OvoSite

CONFIRA OS DESTAQUES DA NOSSA ULTIMA EDIÇÃO

boi (1)

Ministério da Agricultura suspende vacinação contra a Febre Aftosa em seis estados e no DF a partir de novembro de 2022

A ação faz parte do projeto de tornar todo o país livre de febre aftosa sem vacinação até 2026. Página 20.

rp-1

Sistema de Gestão e Mobilidade à frente da Agroindústria 4.0

A transformação digital através de Sistemas de Gestão tem sido essencial para alavancar todos os negócios relacionados à agroindústria. Página 22.

 

 

rp2

Pesquisa auxilia na identificação de genes relacionados à resistência à babesiose bovina

O rápido diagnóstico sobre quais parasitos atacam os animais auxilia o criador a identificar o tipo de agente logo no início dos sintomas. Página 27.

rp3

Uso de tecnologias na pecuária contribui para reduzir metano e diminuir impacto no clima

Em 2021, durante a 26ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP26, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir 30% das emissões de metano até 2030. Página 40.

boi (6)

Estudo demonstra impactos socioeconômicos da recuperação de pastagens pelo Plano ABC

Além da mitigação de emissões, a tecnologia permitiu o aumento da renda do produtor rural e da produtividade nas pecuárias de corte e de leite. Página 36.

rp5

O condomínio de Produtores Rurais: As peculiaridades e os riscos assumidos

O agronegócio é uma potência no PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, sendo o único setor que continuou em crescimento durante a pandemia. Página 44.

rp6

Contrato a Termo: Conab lança modalidade de leilão para abastecer pecuaristas

Contrato a Termo: Conab lança modalidade de leilão para abastecer pecuaristas

O novo sistema pode ser usado tanto para garantir um preço fixo na compra com entrega futura quanto para assegurar a fixação de preços de acordo com termos pré-definidos em edital. Página 48.

rp7

Qualidade da água e sua influência no sucesso da pecuária

Elemento fundamental para a vida dos seres vivos, a água é um componente muito importante para a boa performance e para a saúde do rebanho. Página 30.

Fale agora no WhatsApp