O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a Resolução 94 do Comitê Gestor do Seguro Rural. O objetivo é estabelecer benefícios diferenciados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para os produtores do Norte e Nordeste e do Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC).
As alterações, divulgadas ontem (29) durante anúncio do Plano Safra 2022/2023, foram realizadas com ajustes no Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), e terão validade nos anos de 2023 e 2024.
Incentivo a práticas sustentáveis
Para incentivar a sustentabilidade nas operações agropecuárias, para as contratações de seguro rural em 2023 e 2024, cujo segurado seja mutuário do Programa (ABC), com contrato vigente até a data de 31 de dezembro do ano anterior, o percentual de subvenção ao prêmio para as apólices contratadas será diferenciada em 25% para a soja e 45% para as demais atividades. Isso quer dizer que o produtor que contratou um financiamento de investimento do ABC nos últimos anos ou em 2022, e que esteja com o contrato vigente em final de dezembro de 2022, poderá acessar em 2023 uma subvenção diferenciada em relação a subvenção tradicional, que é de 20% para soja e 40% para as demais atividades.
O Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) visa disseminar práticas que envolvem a produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Ampliação da cobertura no Norte e Nordeste
Tomando por base uma das diretrizes do PSR, que é massificar o seguro rural por todo o país, o governo federal iniciou, em 2019, uma política de se destacar um recurso orçamentário exclusivo para as Regiões Norte e Nordeste, como forma de incentivar a contratação de apólices de seguro nessas localidades.
No ano passado, foi destacado um orçamento de R$ 56 milhões em subvenção ao prêmio para aplicação exclusiva naquelas regiões, valor que auxiliou os produtores na contratação de 5.282 apólices, com uma área total segurada de aproximadamente 825 mil hectares e garantindo capitais da ordem de R$ 4 bilhões.
O número de produtores atendidos nas Regiões Norte e Nordeste subiu de 591 em 2018 para 3.963 em 2021, mais que dobrando a participação relativa dentro do Programa. Para 2022, os produtores de grãos das regiões Norte e Nordeste terão R$ 60 milhões em recursos exclusivos.
Dando continuidade à política de incentivar a oferta e contratação do seguro rural nas Regiões Norte e Nordeste, será aplicado nos anos de 2023 e 2024, um percentual de subvenção ao prêmio diferenciado de 30% para a cultura da soja e 45% para as demais atividades.
Georreferenciamento da área segurada
Com o objetivo de aumentar a confiabilidade nos dados e possibilitar o mapeamento das operações contratadas com o apoio do PSR, a partir de 2022 todas as apólices seguradoras devem conter a indicação da área segurada (polígono). Antes dessa medida, a área segurada era demonstrada apenas com um ponto na propriedade.
Com a medida, a expectativa é melhorar as informações de cada apólice, precificar melhor o risco das atividades seguradas, aumentar o controle e monitoramento com mecanismos de sensoriamento remoto. A mudança possibilita um melhor mapeamento das áreas seguradas e o cruzamento de dados com outras bases de informações.
Certificação dos profissionais de seguror rural
O Mapa está fomentando a certificação dos profissionais de seguro rural com a publicação dos requisitos mínimos de capacitação para cada público. Esses documentos trazem as diretrizes das certificações para atuação profissional no âmbito do PSR, desde a originação e comercialização dos produtos de seguro, até a aferição de perdas realizada pelos peritos e liquidação dos sinistros.
Instituições públicas e privadas podem desenvolver os conteúdos baseados em requisitos mínimos e ofertar a capacitação. Os profissionais de seguros (peritos, corretores e profissionais de seguradoras) poderão se preparar nessas instituições para realizar as provas de certificação dos seus conhecimentos junto a instituições certificadoras. Até o final de 2022, o MAPA irá divulgar maiores informações das regras, procedimentos e prazos para ocorrer a certificação obrigatória dos profissionais e para o estabelecimento das instituições certificadoras.
Contratação
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.
O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa.
Em 2022, o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual permanece fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme regras do PSR, que podem ser acessadas aqui.
