A iniciativa de estabelecer uma Política Nacional de Rastreabilidade Individual obrigatória representa um marco para a pecuária brasileira.
Em um contexto global cada vez mais exigente em relação à origem e à sustentabilidade dos produtos agropecuários, a rastreabilidade individual emerge como uma ferramenta estratégica para garantir transparência, conformidade socioambiental e o fortalecimento da imagem do Brasil como líder em produção sustentável. Este artigo busca explorar de forma detalhada os benefícios, desafios e impactos da rastreabilidade, conectando sua aplicação com as demandas internacionais e os interesses dos produtores e consumidores nacionais.
A importância da rastreabilidade para a pecuária brasileira
O fortalecimento da rastreabilidade na cadeia da pecuária é uma medida estratégica para desvincular a atividade do desmatamento ilegal e contribuir para a descarbonização da economia, ao monitorar cada animal individualmente ao longo de sua vida, a partir de sistemas que permitam rastrear a origem e o percurso dos produtos pecuários. Esse processo fortalece o controle sanitário e promove a transparência e a sustentabilidade socioambiental em toda a cadeia de produção, facilitando o acesso a mercados internacionais.
| Critério | Rastreabilidade em Lote | Rastreabilidade Individual |
| Precisão das Informações | Baixa | Alta |
| Conformidade com regulações | Limitada | Elevada |
| Valor Agregado ao Produto | Reduzido | Elevado |
| Viabilidade para Exportação | Parcial | Total |
Tabela 1 – Comparativo entre rastreabilidade em lote e individual
Construção da Proposta e Alinhamento Setorial
A obrigatoriedade da rastreabilidade individual exige tempo e investimento de toda a cadeia produtiva. A proposta de politica publica para a rastreabilidade individual obrigatória, construída ao longo de 2023 e 2024 pelo Grupo de Trabalho de Rastreabilidade da Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável, é resultado de um amplo alinhamento liderado pela entidade com o apoio da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e participação ativa de várias entidades do setor produtivo, da indústria e da sociedade civil, como a Confederação Nacional da Agricultura – CNA e a Associação das Industrias Exportadores de Carne – ABIEC. Este consenso evidencia a importância de uma ação coordenada e diretrizes claras para garantir êxito na implementação do sistema.
Benefícios para os produtores rurais
A rastreabilidade individual oferece uma série de benefícios diretos e indiretos aos produtores, agregando valor à produção e aumentando sua competitividade, pois ao fornecerem dados precisos sobre seus animais, desde o nascimento até o abate, eles asseguram a transparência na cadeia produtiva
| Benefício | Impacto Direto |
| Maior visibilidade e Reconhecimento | Produtores em conformidade com as regras do programa de rastreabilidade do MAPA poderão ter maior visibilidade, levando essa informação até o consumidor. |
| Acesso a incentivos e benefícios | A partir da condições diferenciadas de crédito e isenções fiscais, o governo poderá determinar incentivos, sanções e penalidades de acordo com as regras do programa de rastreabilidade |
| Valorização do Produto | Prêmios de preço em mercados exigentes. Já foram anunciados benefícios no plano safra de 2024 para animais rastreados e propriedades certificadas, como condições especiais de crédito e isenções fiscais para a indústria que promove o consumo consciente de animais 100% rastreados. |
| Melhor gestão do rebanho | Eficiência no manejo sanitário e nutricional. A rastreabilidade individual permite um acompanhamento mais preciso da saúde e do desenvolvimento de cada animal, auxiliando na gestão eficiente do rebanho. |
| Redução de custos regulatórios | Menor necessidade de retrabalho para exportação. A longo prazo, a rastreabilidade pode minimizar ou eliminar custos associados ao cumprimento de diligências necessárias para inserir produtos brasileiros nos mercados estrangeiros. |
Tabela 2 – Benefícios da rastreabilidade para os produtores
Atendendo às exigências dos mercados internacionais
Mercados internacionais, especialmente a União Europeia, estão cada vez mais exigentes em relação à rastreabilidade e à sustentabilidade dos produtos importados. Esses mercados hoje são rigorosos quanto à origem e o impacto socioambiental. A nova regulação europeia (EUDR), prevista para janeiro de 2026, exige garantias concretas de que os produtos não estão associados ao desmatamento.
| Demanda internacional | Como a rastreabilidade atende |
| Conformidade com a EUDR | A EUDR indica que somente a identificação individual apresentaria uma solução confiável para atender a essa regulamentação. Os Estados Unidos também discutem uma lei similar, chamada Forest Act. |
| Redução de Risco País | Transparência e dados confiáveis fortalecem a imagem do Brasil. A plataforma Brasil Agro+Sustentável busca evidenciar que o Brasil dispõe de dados, informações, tecnologia, instituições e legislações robustas, reduzindo o risco país. |
| Acesso a mercados exigentes | Requisito para exportar para UE, EUA e outros, em que a rastreabilidade individual se torna um requisito indispensável para a exportação de carne e couro livres de desmatamento. |
| Reputação Internacional | Consolidação do Brasil ao demonstrar um sistema de rastreabilidade robusto e confiável fortalece a sua posição como líder em pecuária sustentável. |
Tabela 3 – Demandas internacionais e contribuições da rastreabilidade
Benefícios para os consumidores brasileiros
A rastreabilidade também contribui para a segurança alimentar e a transparência no consumo interno. Ao permitir o acesso às informações sobre origem, manejo e boas práticas; empodera o consumidor e estimula escolhas mais conscientes.
| Efeito da rastreabilidade | Benefício ao consumidor |
| Transparência e Confiança para os Consumidores Brasileiros | Promovendo a segurança alimentar e a transparência na produção de carne. |
| Informações sobre a origem e a qualidade | A rastreabilidade permite que o consumidor tenha acesso às informações sobre a origem do animal, práticas sanitárias e, no futuro, às condições socioambientais da produção. |
| Garantia de segurança alimentar: | Ao rastrear os animais e seus produtos, é possível identificar e mitigar riscos sanitários, garantindo a inocuidade dos alimentos. |
| Consumo consciente: | A rastreabilidade facilita o consumo consciente, permitindo que os consumidores escolham produtos de origem sustentável e de empresas comprometidas com boas práticas. |
| Verificação da conformidade | O varejo, ao receber os produtos, mantém registros que possibilitam a identificação da origem, promovendo a transparência ao consumidor e verificando a conformidade com as normas de rastreabilidade. |
Tabela 4 – Benefícios para os consumidores com a rastreabilidade individual
O Plano Nacional para Identificação de Bovinos (PNIB)
O PNIB tem como objetivo estabelecer um sistema nacional para que todos os animais destinados ao abate sejam rastreados e monitorados desde o nascimento. O plano inclui diretrizes para integrar dados sanitários e de trânsito animal em uma plataforma única, com participação conjunta do governo, produtores, indústria e varejo.
| ETAPA | Descrição |
| Implementação gradual | 2 anos para a construção da plataforma integrada entre governo federal e estados e 6 anos para a implementação da obrigatoriedade. |
| Integração de dados | Integração das bases estaduais de defesa com os sistemas do MAPA, criando uma base única com dados de propriedades, produtores e trânsito de animais (GTA). |
| Responsabilidades compartilhadas | Governo, produtores, indústria e varejo estão participando ativamente da construção e implementação do programa. |
| Tecnologia padronizada | Uso de brincos eletrônicos ou dupla identificação visual conforme normas do MAPA como identificação oficial brasileira. |
Tabela 5 – Etapas previstas para implementação do PNIB
O PNIB foi planejado como plataforma de rastreabilidade individual brasileira a partir do registro do animal de forma única junto a base central de dados. Sua possível integração a plataforma AgroBrasil+Sustentável servirá para a análise de critérios socioambientais, como dados sobre desmatamento, trabalho escravo e regularização fundiária nos territórios de produção (propriedades) que o animal passou ao longo da vida.
Considerações Finais
A implementação da rastreabilidade individual representa uma mudança de paradigma na pecuária brasileira. Mais do que uma obrigação, é uma oportunidade para elevar os padrões da cadeia produtiva, garantir acesso a mercados e construir uma reputação sólida e sustentável para o Brasil. Seu sucesso dependerá do compromisso coletivo, da clareza regulatória e do investimento em tecnologia, formação e infraestrutura.
*Aécio Witchs Flores é coordenador do GT de Rastreabilidade da
Mesa Brasileira da Pecuária Sustentável e vice-presidente na ABCar.
