A Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, anunciou proposta em novembro de 2021 de uma lista de produtos que serão submetidos a “desmatamento zero” para entrar na Europa: inclui três em que o Brasil é o maior fornecedor para a UE – soja, carne bovina, café -, além de cacau, madeira e óleo de palma, e alguns produtos derivados como couro, chocolate e móveis.
Em entrevista ao Valor, o relator dessa proposta em exame na Comissão de Meio-Ambiente do Parlamento Europeu, o deputado Christophe Hansen (democracia-cristã, Luxemburgo), disse que a tendencia é ampliar a lista. Relatou que diferentes grupos políticos mencionam pelo menos mais dois produtos, milho e borracha, que tinham sido alvo de estudo de impacto pela UE, mas desapareceram da lista inicial por uma razão não muito clara.
Também estão no radar produtos derivados de carnes “como corned beef [enlatado] e eventualmente vamos examinar certos produtos como carne de frango no Reino Unido alimentado pela soja da América Latina e em seguida vendida no mercado europeu”, afirmou Hansen.
Alguns deputados querem a interdição de muito outros produtos, como carvão, acrescentou ele. Mas Hansen diz que aconselha seus colegas a se concentrar naqueles que são realmente mais nocivos no caso do desmatamento, para a medida poder ser efetivamente aplicada e não se tornar “um tigre de papel”.
A UE quer um comércio que não contribuía com o desmatamento crescente, e que o Brasil não produza numa zona que atualmente é ainda floresta virgem, exemplificou o deputado. “Mas também temos que considerar a população local para que não seja negativamente afetada. Não é só lavar as consciências, mas considerar a população.”
Outro ponto importante é sobre a data a partir da qual o produto é “livre de desmatamento”. Pela proposta da Comissão Europeia, antes de colocar o produto no mercado europeu cada empresa deve garantir que o produto não está ligado a um território desmatado após 31 de dezembro de 2020. Já parlamentares europeus defendem que a data seja fixada cinco anos mais cedo, segundo Hansen. Ou seja, nenhuma das commodities na lista final seria autorizada a ser comercializada nos 27 países do bloco europeu se produzida em terra onde houve desmatamento legal ou ilegal após 2016 – o que coloca o sarrafo ainda mais alto para fornecedores da Europa.
Hansen foi um dos debatedores da conferência “por um comércio mais sustentável e responsável”, organizado pela França, na sexta-feira. Ele reconheceu que, se a UE for exigente demais no comércio com a América do Sul simplesmente será substituída pela China, que já é o maior cliente. “Se formos exigentes demais e com coisas que não são possíveis de fazer o risco é de a produção ir para a China, portanto é um risco geopolítico.”
Ele pretende apresentar seu relatório até 15 de março para tradução e discussão em junho ou julho na Comissão de Meio-Ambiente. Haverá negociações institucionais com o Conselho Europeu, com a França na presidência rotativa da UE. Uma prioridade francesa é avançar na adoção dessa legislação pela importação com “desmatamento zero”.
Estudo publicado pela organização WWF no ano passado concluiu que as importações da União Europeia, como soja, carne bovina e óleo de palma, representam 16% do desmatando ligado ao comércio mundial. Isso faz do bloco o segundo destruidor mundial de florestas tropicais, só atrás da China (24%), mas à frente da India (9%), Estados Unidos (7%) e Japão (5%).
Segundo o estudo, o desmatamento importado mais importante se encontra nas vendas provenientes do Brasil, Indonésia, Argentina e Paraguai. Na conferência organizada pela França, na sexta-feira, o presidente do Instituto de Pesquisa da Amazonia (Ipam), André Guimarães, relatou que o desmatamento na Amazonia aumentou 50% nos primeiros três anos do atual governo comparado aos três anos anteriores. A situação é catastrófica, disse ele.
