Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a taxação de exportações de grãos e carnes do Brasil quando houver riscos de escassez no mercado interno. A proposta (PL 1586/2022) é assinada por deputados do PT. Altera um Decreto-lei de 1977, que trata da adoção de impostos de exportação no país. Parlamentares ligados à agropecuária já se manifestaram contrários.
O texto atualmente em vigor diz apenas que cabe ao Poder Executivo definir quais produtos serão passíveis de taxação, sem especificação. A proposta dos deputados petistas mantém essa atribuição ao Executivo. Mas estabelece soja, milho, arroz, além de carnes bovina, suína e de frango in natura como itens que podem ser taxados.
No caso dos grãos, o projeto condiciona a adoção do imposto quando o volume de estoques públicos for menor do que 10% do previsto para o consumo nacional. No caso das carnes, o texto menciona apenas “situações de ameaças à regularidade do abastecimento interno”, sem, contudo, especificar quais seriam essas situações.
O projeto prevê ainda que uma regulamentação da lei defina os procedimentos técnicos para o início e o fim da incidência dos impostos. E determina que o Ministério da Agricultura mantenha dados atualizados sobre estoques públicos e suprimentos internos.
Na justificativa, os deputados afirmam que a intenção é corrigir o que chamam de “contradição” que, segundo eles, afronta o interesse público. De acordo com os parlamentares, há uma “abusividade” de volumes de alimentos exportados ao mesmo tempo em que há volatilidade de preços e insuficiência no abastecimento doméstico.
“As consequências têm sido a fome crescente e a insegurança alimentar que afeta a maior parte dos brasileiros”, argumentam. “De acordo com a FAO, de 1990 a 2020 a participação do Brasil no comércio agrícola mundial saltou de 3,3% para 10%, o que transformou o país em um importante protagonista da segurança alimentar, notadamente da população da China, em detrimento da sua própria segurança alimentar”, acrescentam.
Na visão dos deputados, é importante que o Brasil amplie a sua participação no comércio global de alimentos. Mas isso deve ser feito desde que, primeiro, sejam atendidas as demandas da sua própria população.
“Neste momento de turbulências com a guerra entre Rússia e Ucrânia, 23 países determinaram restrições ou proibições de exportações de alimentos em defesa dos seus povos; a mais recente Nação a adotar essa atitude foi a Índia. No Brasil, ao contrário, o Ministério da Agricultura na gestão do governo Bolsonaro só pensa em servir ao agronegócio exportador”, criticam os deputados.
“Não merece prosperar”
A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), manifestou-se contrária ao projeto, em comunicado publicado em seu site oficial. Os parlamentares ligados ao setor agro afirmam ser equivocada a avaliação de que as exportações tornariam o Brasil protagonista da segurança alimentar de outros países em detrimento do seu abastecimento interno.
A FPA menciona, citando dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) compilados pela Scot Consultoria, que, em 2019, 77,3% da produção brasileira de carne bovina foi para o mercado interno. “Mesmo com o aumento das exportações, a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno, mas exportações são fundamentais para escoamento da produção e própria regulação do mercado”, argumenta a FPA.
No caso de aves, em 2021, 68% da produção foram destinadas ao abastecimento doméstico. Na carne suína, a proporção foi de 76%, de acordo com os dados mencionados pela FPA, em seu comunicado. Para o colegiado, o texto “não merece prosperar”.
“Apenas irá onerar e desestimular o setor motor da economia brasileira, sem solucionar a problemática apontada, que decorre não dos níveis de exportação, mas de múltiplos fatores, como o cenário pós pandêmico, o aumento do dólar, o desabastecimento de insumos e aumentos do custos de produção e perdas de safras decorrentes de fatores climáticos”, diz a Frente, em nota.
